O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou uma lei que garante transporte público gratuito para as pessoas vivendo com HIV em todo o estado. A Lei nº 8.610 foi publicada na edição de segunda-feira (17) do Diário Oficial do Estado e já entrou em vigor.

Conforme a lei, serão disponibilizadas às pessoas beneficiadas uma Carteira de Passe Livre, que permitirá o acesso gratuito em: ônibus intermunicipais, metrô e trens.

A Secretaria de Saúde do Estado do Piauí será a responsável pela gestão e execução do programa, em conjunto com a Secretaria de Transportes. Ambas deverão realizar campanhas de divulgação para informar para pessoas que tem HIV sobre os processos necessários para o cadastro.

Os interessados poderão se cadastrar no programa apresentando os seguintes documentos:

· Laudo médico comprovando o diagnóstico de HIV;

· Documento de identificação oficial;

· Comprovante de residência no Estado do Piauí.

Ainda conforme a legislação, o cadastro deverá ser renovado anualmente.

 fonte: G1 Piauí