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Governo propõe limitar reajuste do salário mínimo e prevê economia de R$ 109,8 bi até 2030

O governo federal anunciou nesta quinta-feira, 28, um pacote de medidas que inclui a limitação do reajuste do salário mínimo como parte de uma estratégia para reduzir gastos públicos e preservar o equilíbrio fiscal.

Publicada em 28/11/24 às 14:37h - 31 visualizações

por O informante


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Na prática, isso significa que, a cada R$ 3 poupados pelo governo, R$ 1 virá da redução de gastos com aposentadorias, pensões e benefícios sociais.

ENTENDA A MUDANÇA NA REGRA

Atualmente, o reajuste do salário mínimo considera dois fatores:

· A inflação acumulada nos 12 meses até novembro, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC);

· O crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes.

Com essa fórmula, o salário mínimo em 2025 subiria de R$ 1.412 para R$ 1.521, considerando uma inflação de 4,66% e um crescimento do PIB de 2,9% em 2023.

No entanto, a proposta do governo estabelece um teto de 2,5 pontos percentuais para o impacto do PIB sobre o reajuste.

Dessa forma, o aumento seria limitado a 7,29%, resultando em um salário mínimo de R$ 1.515 em 2025, R$ 6 a menos do que o previsto pela regra atual.

A nova fórmula garante a correção pela inflação, mas restringe os reajustes em momentos de alto crescimento econômico, priorizando o controle das contas públicas.

IMPACTO FINANCEIRO E SOCIAL

A economia projetada com a medida começa em R$ 2,2 bilhões já em 2025 e aumenta progressivamente nos anos seguintes, chegando a R$ 35 bilhões em 2030.

O salário mínimo é referência para 59,3 milhões de brasileiros, abrangendo trabalhadores formais, aposentados e beneficiários de programas sociais.

Além de afetar diretamente a renda desses grupos, a limitação do reajuste pode impactar o poder de compra e o salário médio do trabalhador, gerando efeitos indiretos na economia.

MOTIVAÇÕES E RISCOS

O pacote de cortes busca conter o crescimento de despesas obrigatórias que ultrapassam o limite de 2,5% acima da inflação imposto pelo arcabouço fiscal.

Gastos com aposentadorias, saúde, educação e emendas parlamentares têm pressionado o orçamento, reduzindo o espaço para despesas discricionárias, como bolsas de estudo, programas sociais e fiscalização ambiental.

Sem ajustes, o governo prevê que a falta de controle fiscal comprometerá o funcionamento da máquina pública, aumentará a dívida pública e pressionará ainda mais os juros e o dólar, além de elevar a inflação.

A proposta será encaminhada ao Congresso Nacional para discussão e votação. Caso aprovada, entrará em vigor a partir de 2025.

fonte: O informante




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