O prefeito de Timbiras, Dr. Antonio Borba, assinou nesta sexta-feira (23) a adesão ao Programa Selo Unicef edição 2021-2024. O Selo é uma iniciativa do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF), para estimular e reconhecer avanços reais e positivos na promoção, realização e garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes.
A partir dessa assinatura (adesão), o município assume o compromisso de colocar os direitos das crianças e adolescentes como prioridade da gestão municipal. Tornando-se principais responsabilidades do município:
•
Desenvolver a política de forma planejada, participativa, intersetorial e
sustentável;
• Realizar um processo de planejamento com alocação orçamentária
nas políticas para a infância e adolescência;
• Qualificar as políticas de atendimento à primeira infância;
• Estabelecer, ampliar e fortalecer a relação entre Executivo, Legislativo, Ministério Público e Organizações da Sociedade Civil, articulando a Rede de Proteção Integral às crianças e aos adolescentes;
• Fortalecer a atuação do Conselho Municipal dos Direitos,
conselhos tutelares, setoriais e do Fundo Municipal da Criança e do
Adolescente;
• Ampliar os mecanismos de transparência e controle social.
